Questão 2447280

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2447280

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos conceitos de parafiscalidade e extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro.

Alternativa A:
A parafiscalidade ocorre quando o ente tributante atribui a arrecadação e a gestão de determinado tributo à entidade diversa, que passa a dispor dos recursos para finalidades específicas.
Alternativa B:
A extrafiscalidade refere-se à utilização do tributo com finalidade diversa da arrecadatória, como intervenção no domínio econômico ou indução de comportamentos.
Alternativa C:
A parafiscalidade implica delegação da competência tributária a outro ente ou entidade, que passa a instituir e regulamentar o tributo.
Alternativa D:
Tributos com finalidade extrafiscal podem ter sua alíquota modulada para incentivar ou desestimular determinadas condutas econômicas.