Questão 2447196

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2447196

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto

Conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias são classificadas segundo critérios específicos que permitem sua adequada identificação quanto à origem e à natureza. Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As receitas correntes são aquelas destinadas exclusivamente ao financiamento de despesas de capital.
Alternativa B:
As receitas de capital decorrem, em regra, de atividades operacionais do Estado, como a arrecadação de impostos e taxas.
Alternativa C:
As receitas correntes incluem, entre outras, as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e transferências correntes.
Alternativa D:
As operações de crédito são classificadas como receitas correntes, pois aumentam a disponibilidade financeira do ente público.

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