Questão
ID 2447172Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Cortesia
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto
Durante o atendimento ao público, o servidor Caio recusou-se a fornecer uma certidão simples alegando “falta de tempo”. Não havia sigilo envolvido. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que essa recusa é