Questão 2447135

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2447135

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Procedimentos Auxiliares

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto

Considerando o disposto no artigo 78 da Lei nº 14.133/2021 acerca dos procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O sistema de registro de preços constitui modalidade de licitação aplicável exclusivamente à aquisição de bens, sendo vedada sua utilização para contratação de serviços.
Alternativa B:
O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são considerados procedimentos auxiliares das licitações e contratações.
Alternativa C:
Os procedimentos auxiliares possuem natureza sigilosa e não se submetem a critérios previamente definidos em regulamento, dada sua natureza preparatória.
Alternativa D:
O julgamento decorrente de todos os procedimentos auxiliares seguirá obrigatoriamente o mesmo rito das licitações, independentemente de previsão legal.

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