Questão
ID 2446963Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.555/2000 - Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto
De acordo com as disposições do Decreto nº 3.555/2000, na fase de habilitação da modalidade pregão, NÃO será exigido dos licitantes a documentação relativa à: