Questão
ID 244692Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde, Gerenciamento dos Resíduos em Consultório Odontológico, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de acordo com a Lei Federal no 8.080/1990, é definida como um “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
Quanto às relações entre vigilância sanitária e as práticas da odontologia, julgue os itens a seguir.
O trabalho da vigilância sanitária deve pressupor a definição de regras para destinação final dos resíduos sólidos e semissólidos produzidos pelos estabelecimentos odontológicos que, independentemente de sua categoria, podem ser acondicionados em sacos pretos ou azuis e recolhidos pela rede de coleta de lixo comum da localidade.