Questão
ID 2446833Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas seguintes assertivas sobre os direitos à vida e à saúde da criança e do adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/1990:
( ) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Secretaria Municipal de Educação.
( ) É direito facultativo dos pais ou responsáveis a vacinação ou não das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: