Questão
ID 244673Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei no. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>.
Acesso em: 26 nov. 2021, com adaptações.
Com base no texto apresentado, julgue os itens a seguir.
O modelo de gestão do SUS é descentralizado. Ou seja, o Governo Federal (União), os Estados e os Municípios dividem a responsabilidade de forma integrada, garantindo o atendimento de saúde gratuito a qualquer cidadão por meio da parceria entre os três poderes. Em locais onde há falta de serviços públicos, o SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios particulares para que não falte assistência às pessoas.