Questão 2446659 de Direito Administrativo - UNIVASF 2014

Questão

ID 2446659

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Na estrutura da administração pública federal brasileira, define-se como Autarquia:

Alternativa A:
As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, que se destinam a execução de atividades típicas da Administração Pública, que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativa B:
As entidades empresariais dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividade econômica de interesse do poder público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Alternativa C:
As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Alternativa D:
As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa e funcionamento custeado por recursos da União.
Alternativa E:
As empresas controladas pelo ente público que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.