Questão 2446626

Considere as seguintes sentenças sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

I. Trata-se de um fundo de natureza contábil, formado com recursos provenientes das três esferas de governo, sendo sua arrecadação e distribuição realizada com a participação do Banco do Brasil.

II. As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB devem ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos, no momento do fato gerador da receita tributária.

III. Os valores percentuais deduzidos da arrecadação das receitas e aqueles retidos automaticamente das transferências destinados à formação do FUNDEB são registrados em conta contábil de variação patrimonial aumentativa.

Das sentenças acima apresentadas: