Questão 2446621

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2446621

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Em relação ao que determina a Lei Complementar N.º 101/2000, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Na União e nos Estados a despesa total com pessoal não poderá exceder 50% e 60% da receita corrente líquida, respectivamente.
Alternativa B:
As operações de crédito por antecipação de receita, destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou tesouraria fazem parte do cálculo do limite de endividamento do ente público.
Alternativa C:
A assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas são equiparadas às operações de crédito.
Alternativa D:
As despesas realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, não devem ser computadas nas despesas de capital.
Alternativa E:
É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente.