Questão 2446620

Direito Financeiro · 2014

Questão

ID 2446620

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Universalidade

Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Assinale a alternativa que melhor representa o Princípio Orçamentário da Universalidade.

Alternativa A:
Determina que todas as receitas e despesas devem estar contidas em apenas uma Lei Orçamentária Anual para cada um dos entes da federação.
Alternativa B:
Orienta que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa C:
Estabelece que o orçamento deve ter vigência limitada a um ano
Alternativa D:
Estabelece que as receitas e despesas públicas devem ser reconhecidas segundo o regime de caixa e o regime de competência, respectivamente.
Alternativa E:
Determina que as receitas públicas devem compreender todos os ingressos disponíveis para fazer frente às despesas públicas.