Questão 24466

Julgue o item subsequente. 

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, representa um marco na história do Brasil ao estabelecer os princípios e diretrizes fundamentais para o sistema educacional do país. Essa legislação consagra a educação como um direito social e um dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Além disso, a Constituição garante a autonomia universitária e a gestão democrática do ensino público, consolidando importantes avanços no âmbito educacional brasileiro.