Questão 2446517

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2446517

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Forma dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Para produzir efeitos, todos os atos administrativos precisam ser publicados no Diário Oficial.
Alternativa B:
Para produzir efeitos, todos os atos administrativos precisam ser homologados pela autoridade superior.
Alternativa C:
São elementos do ato administrativo a competência, o motivo, a discricionariedade, a publicidade e a finalidade.
Alternativa D:
O vício de forma do ato administrativo é insanável, mesmo que não haja expressa previsão legal.
Alternativa E:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.