Questão 2446466

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2446466

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A penalidade de advertência pode ser aplicada oralmente pela chefia imediata, no caso de infrações de natureza leve, mas a aplicação de suspensão ou de demissão depende de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Alternativa B:
A penalidade de advertência já aplicada poderá ser convertida em suspensão, se o servidor vier a cometer nova infração dentro do prazo de três anos.
Alternativa C:
A penalidade de advertência será aplicada necessariamente por escrito, em comunicação sigilosa dirigida ao servidor, para a preservação de sua intimidade e de sua honra.
Alternativa D:
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. Sua duração não excederá 30 dias.
Alternativa E:
Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.