Questão 2446357

Se o dano ao bem da Universidade for considerado infração de menor potencial ofensivo, o chefe imediato de Aristóteles poderá puni-lo imediatamente, mediante advertência verbal, que posteriormente será registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Aristóteles poderá ser imediatamente afastado do exercício do cargo, caso seja necessário para impedir que o servidor venha a influir na apuração da irregularidade.

Os servidores que presenciaram Aristóteles quebrando a impressora da Universidade não são obrigados a denunciar o fato a autoridade competente para apuração, pois a legislação não exige que os servidores se vigiem mutuamente, sendo responsabilidade exclusiva da Administração Pública vigiar a conduta de seus servidores.

Para resguardar a investigação, Aristóteles somente terá acesso ao processo administrativo disciplinar eventualmente instaurado para apurar o fato após o julgamento final e aplicação da penalidade.

Em caso de abertura de processo administrativo disciplinar para apurar o fato, Aristóteles não poderá constituir advogado para sua defesa, pois a defesa por advogado somente é admitida no processo judicial, não sendo cabível no processo administrativo.