Questão 244633

O Decreto n° 7.508/2011, regulamentou as disposições contidas na Lei n° 8.080/1990 nas questões relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, entre outras.

Com base nesse Decreto, julgue os itens a seguir.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção terciária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.