Questão 2446281

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2446281

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.
Alternativa B:
As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.
Alternativa C:
A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.
Alternativa D:
O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente
Alternativa E:
O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.

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