Questão 2446188

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2446188

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

José é servidor público estável e foi demitido em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, José contratou advogado para que buscasse junto à Justiça decisão que anulasse a sua demissão e lhe garantisse o retorno ao serviço público. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pena de demissão pode ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.
Alternativa B:
A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário.
Alternativa C:
Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, José será reconduzido ao serviço público e voltará a ocupar o cargo de origem, caso o mesmo esteja vago.
Alternativa D:
A ação disciplinar para a apuração das condutas puníveis com demissão prescreve em 3 (três) anos.
Alternativa E:
Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, não será possível o retorno de José ao cargo de origem, devendo a situação ser resolvida com o pagamento de indenização por danos morais.

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