Questão 2446182

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2446182

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário.
Alternativa B:
No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário.
Alternativa E:
Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado.

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