Questão
ID 2446143Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Interesse Público Primário e Secundário
Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Nova Europa
No fictício Município de Grandes Rios, foi editado decreto para perdoar dívidas que particulares tinham perante o Poder Público, gerando perda de arrecadação de recursos que seriam destinados ao custeio de serviços públicos essenciais. Escolha abaixo qual princípio da Administração Pública tem mais correlação com o caso em questão: