Questão 2445699 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 2445699

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná

A organização do ensino fundamental de nove anos é um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam, fato que chega até a colocar jovens brasileiros em uma situação delicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses países, é colocada a eles a contingência de compensar a defasagem constatada. A opção pela faixa etária dos seis aos quatorze e não dos sete aos quinze anos para o ensino fundamental de nove anos segue a tendência das famílias e dos sistemas de ensino de inserir progressivamente as crianças de 6 anos na rede escolar. A inclusão, mediante a antecipação do acesso, é uma medida contextualizada nas políticas educacionais focalizadas no ensino fundamental. A adoção de um ensino obrigatório de nove anos,iniciando aos seis anos de idade pode contribuir para uma mudança da cultura escolar. Dessa forma:

Alternativa A:
A escola deve transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e as atividades da tradicional primeira série, concebendo uma estrutura de organização dos conteúdos em um ensino fundamental de nove anos, fortalecendo o perfil das séries finais do ensino fundamental.
Alternativa B:
É fundamental que a alfabetização seja adequadamente trabalhada nessa faixa etária, considerando-se que esse processo não se inicia somente aos seis ou sete anos de idade, pois, em vários casos, inicia-se bem antes, fato bastante relacionado à presença e ao uso da língua escrita no ambiente da criança.
Alternativa C:
O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças aumento do tempo de permanência na escola, aumento do poder do Estado sobre as crianças, já que é responsável pela escolarização de seus cidadãos e maior acesso aos programas de nutrição escolar do governo.
Alternativa D:
É necessário cuidado na sequência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade; implica o conhecimento e a atenção que deverão se alfabetizar no fim do 1º ano escolar, e não mais aos sete anos, idade em que deverá cursar o 2º ano do ensino fundamental, pois não há reprovação nos três primeiros anos.

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Questão 2445699

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