Questão 2445425

Considerando a legislação nacional sobre os usos do Braille, analise as afirmativas a seguir.

I. A edição de qualquer texto em Braille pode ser realizada independentemente de autorização de quem detenha os direitos autorais (autores ou editoras), no que se refere à produção de obras sem fins lucrativos, se a sua finalidade for a distribuição gratuita para pessoas cegas.

II. É permitida a reprodução, sem fins lucrativos, de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo de deficientes visuais por meio do Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para os destinatários com deficiência visual.

III. A Lei Brasileira de Inclusão prevê, no capítulo referente à Educação, que deve ser realizada a oferta e ensino do Braille e o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

Está correto o que se afirma em