Questão 2445327

Visa assegurar direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

Integra a política nacional da educação básica e interfere no alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal.

Permite a superação da fragmentação das políticas educacionais, o fortalecimento do regime de colaboração entre as esferas de governo e promove a qualidade da educação.

É referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de propostas pedagógicas escolares.