Questão
ID 2445235Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado do Paraná com a educação escolar pública: