Questão 2445075

Dos Conselhos de Saúde, no âmbito da União.

Das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, nos âmbitos dos Estados e da União.

Do Ministério da Saúde, no âmbito da União e das Secretarias de Saúde, nos âmbitos dos Estados e Municípios.

Dos Poderes executivos: Presidente da República, no âmbito da União; Governadores de Estado, no âmbito dos Estados; e, Prefeitos, no âmbito dos municípios.