Questão
ID 2445073Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Dentre as alterações da Lei nº 8.080/90 se encontram a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde que preveem a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para doença ou agravo à saúde a ser tratado. De acordo com a referida Lei,são considerados produtos de interesse para a saúde: