Questão 2445064

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2445064

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná

A Lei nº 8.080/90 reconhece, em seu Art. 2º, “a saúde como um direito fundamental do ser humano”. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os cidadãos, a família, a sociedade e as empresas também têm responsabilidade sobre a garantia da saúde.
Alternativa B:
É dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, não excluindo o dever de outros atores.
Alternativa C:
O Estado deve formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa D:
Ao Estado cabe prover as condições mínimas para o que o cidadão tenha acesso à saúde, cabendo ao cidadão e à sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.