Questão
ID 244494Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei no. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>.
Acesso em: 26 nov. 2021, com adaptações.
Com base no texto apresentado, julgue os itens a seguir.
O controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do Poder Público. A Constituição Federal de 1988, por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.142/90), criou uma nova institucionalidade, marcada por duas importantes inovações: a centralização, que propunha a concentração das decisões na União, além da valorização da participação social no processo decisório das políticas públicas de saúde, por meio dos conselhos.