Questão
ID 244478Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Participação e Controle Social, Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Plano de Saúde é um dos instrumentos de planejamento da saúde que leva em consideração o processo de monitoramento e avaliação das políticas de saúde. Este instrumento está indicado na Portaria no 2.135, de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Nos casos dos planos federal, estaduais e municipais, serão asseguradas a participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de sua discussão e elaboração, de acordo com as especificidades de cada território.