Questão 244462

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 244462

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

Tendo em vista que as comissões intergestores, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) fazem parte da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais dos quais um dos objetivos é o de fixar diretrizes acerca das regiões de saúde.
Alternativa B:
O Conass é uma entidade de direito público, sem fins lucrativos.
Alternativa C:
O Conass possui duas câmaras técnicas que visam atender às necessidades das Secretarias Estaduais de Saúde, que são a câmara de atenção primária à saúde e a câmara de atenção especializada em saúde.
Alternativa D:
O Conasems é composto por cinco representantes, sendo um de cada região de saúde do País.
Alternativa E:
Ao Conass e ao Conasems é proibido o repasse de recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxílio no custeio de despesas institucionais.

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