Questão
ID 2444438Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8069/90, são considerados crianças e adolescentes os sujeitos dentro das seguintes faixas etárias: