Questão
ID 244440Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Decreto n° 7.508/2011, regulamentou as disposições contidas na Lei n° 8.080/1990 nas questões relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, entre outras.
Com base nesse Decreto, julgue os itens a seguir.
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outras questões, que o medicamento para o usuário tenha sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.