Questão 2444288

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 2444288

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná

Com relação à comunicação de acidentes do trabalho (CAT), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os sindicatos poderão acompanhar a cobrança das multas por descumprimento de emissão da CAT.
Alternativa B:
Em caso de morte, o empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa C:
O acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social, com cópia fiel para a autoridade fiscal trabalhista e para a polícia civil.
Alternativa D:
A CAT deve ser emitida apenas após a confirmação do nexo de causalidade entre o trabalho e o agravo.
Alternativa E:
A empresa poderá exigir do próprio acidentado ou do médico que o tiver assistido a emissão da CAT.