Questão
ID 2444252Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Para a alteração da CF, exige-se um processo diferente do adotado para a edição das leis ordinárias, mais oneroso e solene. Assim, quanto à estabilidade, a CF classifica-se como