Questão
ID 2443994Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Diorama
O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a garantia de vaga na escola de educação infantil ou ensino fundamental a todas as crianças a partir de