Questão
ID 2443794Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Criação e Extinção de Autarquias
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco
Acerca das Autarquias, analise as afirmativas a seguir:
l. As obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.
ll. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
lIl. A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, não abrangendo as autarquias.
É correto o que se afirma