Questão 2443766

o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

compelir alguém a associar-se ou a permanecer associado de algo.

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.