Questão 2443759

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2443759

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco


No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir:

l. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

ll. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura oulicença.

lll. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação do delegado de polícia.

lV. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 2443759
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