Questão 2443752

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2443752

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco

Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava sendo transferido para atuar no interior do Estado. É correto afirmar que tal transferência, à luz da Constituição,

Alternativa A:
não é possível, pois fere a garantia constitucional da inamovibilidade dos membros do Ministério Público.
Alternativa B:
é possível apenas se Arnaldo passar a receber o auxílio-moradia.
Alternativa C:
não é possível, pois Arnaldo já havia adquirido a vitaliciedade, o que impede que seja removido de ofício.
Alternativa D:
é possível se estiver presente o interesse público, mas deve ser assegurado a Arnaldo, por exemplo, que a transferência seja aprovada em maioria absoluta no órgão colegiado competente do Ministério Público.

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