Questão 244373 de Direito Sanitário e Saúde - IADES 2022

Questão

ID 244373

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade), Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

Um dos conflitos mais difíceis do mundo democrático contemporâneo continua sendo como conciliar ou garantir direitos iguais para todos em uma sociedade permanentemente desigual e, portanto, injusta. Em suas origens, a bioética não teve grande foco nas questões de saúde, muito menos na discussão de questões éticas relacionadas à saúde pública (ou saúde coletiva).

GARRAFA, Volnei.; OSELKA, Gabriel.; DINIZ, Débora. Saúde pública, bioética e equidade. Bioética, v. 5, n. 1, p. 27-33, 1997, referência com adaptações

No entanto, como observado na pandemia de Covid-19, o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) foi externalizado e com ele, o acesso às políticas de saúde públicas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito à saúde é uma exigência do direto à vida e diz respeito apenas à assistência médica ou sanitária.
Alternativa B:
As políticas de saúde não orientadas pelo princípio da equidade devem ser pautadas pela universalidade.
Alternativa C:
A história da saúde pública poderia ser separada dos movimentos "anti-higienistas", que dizem respeito ao entrelaçamento com o liberalismo e suas relações complexas e diversas de acordo com os contextos nacionais e regionais.
Alternativa D:
A questão da equidade nas políticas de saúde tem se reduzido ao acesso universal e à alocação equilibrada ou igualitária dos recursos financeiros, afastando-se assim da discussão referente ao atendimento diferencial das necessidades.
Alternativa E:
A saúde pública se refere a um conjunto de práticas e serviços que têm o objetivo de prevenir e combater doenças e moléstias, tentando evitar cenários que coloquem em risco a saúde e o bem-estar das populações, em princípio cabe, ao Estado, às empresas e às associações legitimar os serviços e políticas que promovam a saúde e o bem-estar de seus cidadãos.

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