Questão
ID 2443277Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ano: 2016 Banca: EsSEx - Escola de Saúde do Exército Órgão: Escola de Saúde do Exército
De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é instituída a Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem vários objetivos. Com relação ao artigo, assinale a alternativa incorreta: