Questão 24428

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 24428

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

O Sistema Único de Saúde (SUS), quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os parâmetros de cobertura assistencial serão sugeridos pela empresa contratada e aprovados pelos auditores do SUS.
Alternativa B:
É facultado aos administradores e dirigentes das entidades contratadas exercerem cargo de chefia no SUS.
Alternativa C:
Entre as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos as primeiras têm preferência para participar do SUS.
Alternativa D:
A participação complementar dos serviços privados no SUS só pode ocorrer mediante contrato.
Alternativa E:
Os serviços contratados devem submeter-se às normas e aos princípios e diretrizes do SUS.

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