Questão
ID 244241Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Considere o texto sobre o sistema de saúde no Brasil.
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A Constituição Federal, no capítulo da seguridade social, incorpora a visão do Movimento Sanitário, da saúde como direito universal e dever do Estado; as ações e os serviços de saúde como de relevância pública; a constituição de um sistema único de saúde com as seguintes características: universalidade, gratuidade e integralidade.
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CAVALCANTI, L.; ZUCCO, L. Política de saúde e serviço social. In. REZENDE, I.; CAVALCANTI, L. (Org.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006, p.71.
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Além dos aspectos mencionados, o Sistema Único de Saúde apresenta a seguinte característica própria: