Questão 2442132

Direito ao fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, bem como de coletor de urina e de sonda vesical, pelos planos privados de assistência à saúde (Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012).

Direito a reconstrução mamária no mesmo tempo cirúrgico, quando existirem condições técnicas; caso haja impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente terá garantida a realização da cirurgia reparadora imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas (Lei nº 12.802, de 24 de abril de 2013).

Direito à isenção de imposto de renda (Lei nº 7.713/88), e em militares, direito a aposentadoria por invalidez (Lei nº 6.880/80).

Direito ao transporte interestadual gratuito, mesmo que o paciente oncológico não seja portador de deficiência física (Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994).