Questão 244195

fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico é obrigatório, desde que haja parecer médico informando a necessidade do seu uso.

fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde importados, não nacionalizados, faz parte do rol de procedimentos e eventos em saúde.

plano ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório e inclui internação hospitalar superior a 12 horas, apenas para fins de diagnóstico ou terapia.

procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas, decorrentes de procedimentos não cobertos, não têm cobertura obrigatória, mesmo quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 9.656/1998 não sofrem regulamentação quanto às coberturas, permanecendo válidas as regras previstas nesses instrumentos jurídicos.