Questão
ID 244139Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei Orgânica 8.142/1990 é o marco legal de criação dos Conselhos e Conferências de Saúde, grandes conquistas da população no controle social e na defesa do SUS.
As Conferências de Saúde são espaços de discussão das políticas públicas de saúde e são realizadas a cada