Questão
ID 244123Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica
Ano: 2016 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tratadas com medicamentos do chamado “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”.
Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4º Portaria nº 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes: