Questão
ID 244103Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Garantia da Ordem Econômica, Garantia de Aplicação da Lei Penal
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Conforme norma vigente, configura hipótese ou circunstância que autoriza a aplicação de medida cautelar diversa da prisão:
I. risco para aplicação da lei penal;
II. garantia da ordem econômica;
III. risco para a investigação ou instrução criminal;
IV. nos casos expressamente previstos, risco de o investigado ou acusado voltar a praticar infração penal;
V. crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
Estão corretos: