Questão 2440664 de Direito Sanitário e Saúde - CONSULPLAN 2024

Questão

ID 2440664

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Fundação Municipal de Assistência à Saúde de São Gonçalo

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior rede de saúde pública do Brasil, oferecendo atendimento integral, universal e gratuito para toda a população. Um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização, que visa à organização e à distribuição dos serviços de saúde em diferentes níveis de gestão. Nesse contexto, qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a divisão de responsabilidades entre os níveis federal, estadual e municipal dentro do SUS?

Alternativa A:
Os estados são responsáveis por formular as políticas nacionais de saúde, enquanto o nível federal e os municípios são responsáveis pela execução dessas políticas.
Alternativa B:
Os municípios são responsáveis por todas as decisões políticas e pela execução dos serviços de saúde, enquanto os níveis federal e estadual têm apenas funções de supervisão.
Alternativa C:
O nível federal define políticas e diretrizes gerais de saúde, os estados coordenam as ações regionais e os municípios são responsáveis pela execução direta dos serviços de saúde.
Alternativa D:
O nível federal é responsável exclusivamente pelo financiamento das ações e serviços de saúde, enquanto os estados e os municípios são responsáveis pela execução das políticas de saúde.

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Questão 2440664

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